Pag-Envie: TRE-MT disponibiliza sistema via internet para emissão de guias de multas

Publicado por: Terça, 17 Dezembro 2019 15:22 131

e9f390ea 4d44 4655 8c07 8ca34c45515cA coordenação para implantação do Pag-envie foi feita pela Corregedoria do TRE-MT.

O Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT) lançou nesta quarta-feira (04.12) o sistema Pag-Envie, onde o eleitor pode gerar sua guia de recolhimento de multas eleitorais pela internet. Para ter acesso a ferramenta, o eleitor deve entrar no site do www.tre-mt.jus.br, clicar na aba ‘Eleitor e Eleições’, logo em seguida no link ‘Multas Eleitorais’. Um formulário simplificado deve ser preenchido, não sendo necessário o número do título eleitoral. Após pagar o débito, o comprovante deve ser enviado pelo mesmo local para Justiça Eleitoral que fará a compensação e devidos registros administrativos. A coordenação para implantação do Pag-envie foi feita pela Corregedoria do TRE-MT.

“Essa é uma ferramenta que vai facilitar o acesso do cidadão eleitor à Justiça Eleitoral. Identificamos que estas multas são originárias principalmente dos eleitores faltosos e dos eleitores que não fazem o alistamento no prazo adequado, aos 18 anos. Então era necessário que esta pessoa se deslocasse primeiramente até o cartório eleitoral para obter uma guia de recolhimento da multa, posteriormente ir até a agência bancária do Banco do Brasil para fazer o pagamento, retornando ao cartório eleitoral para apresentar o comprovante de pagamento. Não é preciso ser nenhum expert para saber gerado ao transtorno do eleitor, os custos de transporte, além dos ganhos na questão ambiental”, destacou o presidente do TRE-MT, Gilberto Giraldelli.

Para ideia do volume de atendimentos neste quesito, o secretário de Tecnologia da Informação do TRE-MT, Luis Darienzo, explicou que somente este ano, foram realizadas mais de 162 mil operações de registro e pagamento de multas, o que representa aproximadamente 22% das atividades voltadas ao atendimento ao eleitor. “Cito como exemplo o fechamento do cadastro eleitoral onde atendemos cerca de 1200 pessoas por dia. São quase 300 pessoas que estão ali apenas para emitirem uma multa, sendo que poderíamos atender mais pessoas. Esta é uma ferramenta que gera economia para o eleitor, mas gera ainda mais economia para o TRE-MT, para a sociedade como um todo”.

O secretário ainda destacou que o Pag-Envie, originalmente desenvolvido pela equipe do TRE-TO, será aprimorado, podendo ser um aplicativo para celular ou mesmo integrando o já existente e-Título. “Até para agilizar e centralizar o serviço ofertado, ele pode ser incluído dentro e-Título. Essa é uma solução nacional que está sendo conduzida pelo TSE, onde a compensação deixaria de ser manual nos cartórios para algo automatizado”.

O sistema não permite o pagamento de multas aplicadas a mesários faltosos, e pessoas físicas ou jurídicas condenadas judicialmente ao pagamento de multas com valores elevados. Nestes casos, o arbitramento do valor é feito pelo juiz eleitoral no processo, e geralmente, as multas precisam ser atualizadas. Os eleitores que não fizeram o seu cadastro biométrico continuam obrigados a comparecer aos postos de atendimento da Justiça Eleitoral.

Sustentabilidade

A nova solução em tecnologia do TRE-MT está em sintonia com os valores da Justiça Eleitoral, em especial com a Agenda 2030, atendendo três objetivos de desenvolvimento sustentável, são eles: Objetivo 9. Construir infraestruturas resilientes, promover a industrialização inclusiva e sustentável e fomentar a inovação. Objetivo 12. Assegurar padrões de produção e de consumo sustentáveis. Objetivo 16. Promover sociedades pacíficas e inclusivas para o desenvolvimento sustentável, proporcionar o acesso à justiça para todos e construir instituições eficazes, responsáveis e inclusivas em todos os níveis.

Fonte: Assessoria TRE-MT