Leis Municipais 1990

Display:
“INSTITUI O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO CASCALHEIRA, ESTADO DE MATO GROSSO”.
“Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Ribeirão Cascalheira, para o exercício financeiro de 1991”.
“Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o ano de 1991, e dá outras Providências.”
“Autoriza o Poder Executivo Municipal a Abrir Credito Adicional Suplementar, e dá outras Providências.”
“Autoriza o Executivo Municipal a locar Imóveis,e dá outras Providências.”