Leis Municipais 1991

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Dispõe sobre a estrutura Básica da Prefeitura Municipal de Ribeirão Cascalheira, e dá outras providências.

“Reajusta salário dos funcionários públicos municipais e dá outras Providências.”
“Declara de utilidade pública a Associação Terra Viva de Agricultura Alternativa.”
“Reajusta salário dos funcionários públicos municipais, e dá outras providencias.”
“Autoriza o Executivo Municipal alienar imóveis urbanos de propriedade do município de Ribeirão Cascalheira, e dá outras providências.”