Ribeirão Cascalheira se prepara para receber regularização fundiária urbana

Publicado por: Quarta, 19 Maio 2021 10:26 1179

Por Jessé Santos | Assessoria de Comunicação

Nesta quarta-feira (19), a comissão especial da Reurb (Regularização Fundiária Urbana) começou as visitas nos bairros para informar a população sobre o cadastramento no processo de regularização. A previsão é de que, até o final do ano, pelo menos 50% do município esteja regularizado.

O processo está baseado na lei n° 13465 de 11 de julho de 2017, que define as espécies de regularização fundiária. Ao final do processo, os moradores terão o título de legitimação da posse dos imóveis, identificando os ocupantes, tempo de ocupação e natureza da posse, podendo ser convertido em direito real de posse.

Em termos práticos, a regularização valoriza os imóveis do município e abre maiores possibilidades de uso para eles.

Em Ribeirão Cascalheira, alguns moradores receberão isenção de taxa para cadastro no processo, de acordo com renda, que será avaliada pela Assistência Social do município. Os moradores que não conseguirem isenção deverão pagar uma taxa de $400, que poderão ser parcelados.

A vice-prefeita e líder da comissão, Isabel Fernandes, explica que o município não tem possibilidade de oferecer isenção a todos os moradores. "De início os conjuntos habitacionais poderiam ter isenção, por se tratar de moradores de baixa renda, mas hoje sabemos que a realidade de muitos moradores mudou nos últimos anos, permitindo que eles saíssem da classificação de baixa renda", completou Isabel.

À Prefeitura Municipal, fica a responsabilidade de cobrir os custos de engenharia, através da contratação de uma empresa terceirizada.

A implementação do projeto é atendimento do Executivo à indicação da Câmara Municipal, através do vereador Mário Valadares. A partir de então, foi montado uma comissão, liderada pela vice-prefeita do município, Isabel Fernandes.

Para o vereador autor da indicação, o processo simboliza um avanço grande para o município. "A população com certeza ficará muito grata pela prefeitura ter atendido esse indicação que só vai trazer benefícios para nossos moradores", completou Valadares.

{igallery id=5531|cid=91|pid=1|type=category|children=0|addlinks=0|tags=|limit=0}