Ribeirão Cascalheira: prefeitura divulga nova contagem de pontos para efetivos da Educação e TDI's podem assumir como professores

Publicado por: Terça, 02 Março 2021 18:43 622

Por Jessé Santos | Assessoria de comunicação

A Prefeitura Municipal de Ribeirão Cascalheira publicou hoje (02), no Diário Oficial, a nova contagem de pontos para atribuição de cargos para Técnicos em Desenvolvimento Infantil (TDI) que sejam servidores efetivos. Devido à pandemia, a atribuição possibilitou que os técnicos (TDI) assumissem cargos de professores. 


O resultado da contagem de pontos está disponível no diário oficial e pode ser acessado através do link Diário Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso - diariomunicipal.org. Os técnicos que quiserem recorrer ao resultado da contagem de pontos terão até dois (2) dias úteis e devem encaminhar um e-mail para o endereço Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. e aguardar a resposta da comissão de contagem de pontos - que também chegará por e-mail.

 

Sobre a possibilidade dos técnicos assumirem como professores, a prefeitura baseia a decisão na Lei nº 14.040 de 18 de agosto de 2020, que retira a obrigação dos estabelecimentos de ensino a cumprir carga horária anual mínima e a ofertar uma quantidade mínima de dias de trabalho educacional. Soma-se a isso a responsabilidade da administração pública municipal em gerenciar os recursos públicos em situação de emergência com ações variadas e coordenadas, visando sempre proteger o interesse público. “Com a redução do período de aula, fica inviável pro orçamento da prefeitura fazer a contratação de novos professores sem o município ter demanda real, quando a demanda mudar voltaremos a contratar normalmente”, explicou a Prefeita Luzia Brandão. 

 

O desvio de função, porém, limita-se apenas ao ano letivo de 2021 e a formação acadêmica do servidor constitui prioridade no processo de atribuição de turmas. Para os casos de empate no resultado de pontos, os critérios de desempate serão os mesmos previstos na Lei Municipal nº 446/2006.