Decretos 1994

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Decreto Nº 297/1994 - Aprova desmembramento do lote 01 da quadra 41 do loteamento Urbano Ribeirão Cascalheira II.
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 03-23-2021

Aprova desmembramento do lote 01 da quadra 41 do loteamento Urbano Ribeirão Cascalheira II, e dá outras providências.

Decreto Nº. 303/1994
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 07-04-2019

Decreto Nº. 302/1994
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 07-04-2019

Decreto Nº. 296/1994
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 07-04-2019

Decreto Nº. 295/1994
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 07-04-2019