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Decretos 2020

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DECRETO Nº 1858/2020 APROVA O DESMEMBRAMENTO DA ÀREA DE 432,32 m2, DA MATRICULA –, 4.952 DO S.R.I. RIBEIRÃO CASCALHEIRA - MT

DECRETO N.º 1856/2020 ESTABELECE PRAZO PARA PAGAMENTO DA TAXA DE LICENÇA E VERIFICAÇÃO FISCAL DO ALVARÁ, CONCEDE DESCONTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DECRETO Nº 1855/2020 APROVA O DESMEMBRAMENTO DA ÀREA DE 72,50 m2, DA MATRICULA –, 3.086 E  REMEMBRAMENTO DESTA NA MATRICULA 3.088 – AMBAS DO S.R.I. RIBEIRÃO CASCALHEIRA/MT

DECRETO N°. 1854/2020 DECRETA LUTO OFICIAL DIA 14 DE JANEIRO DE 2020 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS