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SIC - Serviço de Informação ao Cidadão
DECRETO N°. 1934/2020 DECRETA LUTO OFICIAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECRETO N°. 1933/2020 DISPÕE SOBRE A REAVALIAÇÃO ATUARIAL/2020 E ALTERA AS ALÍQUOTAS DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA DEVIDAS PELO MUNICÍPIO AO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL - RPPS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
DECRETO N°. 1934/2020 DECRETA LUTO OFICIAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
DECRETO N°. 1932/2020 DECRETA LUTO OFICIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
DECRETO N°. 1931/2020 DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL EXTRAORDINÁRIO NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO CASCALHEIRA – MT, PARA O EXERCÍCIO DE 2020, EM RAZÃO DA PANDEMIA CAUSADA PELO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19)